O que fazemos

• Direito Público/Regulatório e Infraestrutura

Assessoria aos clientes nacionais e estrangeiros em negócios envolvendo a Administração Pública direta e indireta, incluindo participação em licitações de obras e serviços públicos (análise de editais de licitação, apresentação de questionamentos, auxílio na submissão de propostas, constituição de Consórcios e SPEs, acompanhamento de sessões e audiências públicas, contratação de garantias, apresentação de recursos e adoção de medidas judiciais relacionadas); celebração, execução, renovação e renegociação de contratos administrativos de obras e concessões de obras e serviços, e parcerias público-privadas; acompanhamento de procedimentos e processos administrativos em geral, perante órgãos públicos e Agências Reguladoras (ANEEL, Anatel, Anvisa, Ancine etc).

Assessoria jurídica na implantação de projetos de Infraestrutura (energia, saneamento, transportes etc), incluindo relacionamento com os órgãos públicos, assessoria para obtenção de autorizações e licenças (administrativas e ambientais), obtenção de financiamentos, negociação e gestão de contratos (empreitada global, EPC, O&M etc), negociação/solução de pleitos após a conclusão das obras (solução de claims, incluindo arbitragem).

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